Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 91/2024
Data: 30/01/2025
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: Despacho ao Projeto de Lei nº 91/2024 - Dispõe sabre o Estatuto de Proteção, Defesa e Controle das Populações de Animais Domésticos do Município de Valinhos e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Despacho início legislatura | .docx | 30/01/2025 | 125,5 KB | |
Documento Assinado | 04/02/2025 | 339,7 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 91/2024 | 01/10/2024 | Dispõe sabre o Estatuto de Proteção, Defesa e Controle das Populações de Animais Domésticos do Município de Valinhos e dá outras providências. |