Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 70/2024
Data: 30/01/2025
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: Despacho ao Projeto de Lei nº 70/2024 - Institui o Programa Municipal de Acolhimento à Criança Vítima de Estupro - “Criança Não É Mãe” no município de Valinhos, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho início legislatura | .docx | 30/01/2025 | 125,5 KB | |
| Documento Assinado | 04/02/2025 | 339,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 70/2024 | 19/06/2024 | Institui o Programa Municipal de Acolhimento à Criança Vítima de Estupro - “Criança Não É Mãe” no município de Valinhos, e dá outras providências. |