Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 12/2025
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 29/01/2025
Processo: 235/2025
Autoria: Presidência da CJR 2025/2026, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 12/2025 - Altera a redação da ementa e do caput do Art. 1º da Lei nº 6.526/23, que autoriza o Município de Valinhos a conceder "Bolsas Creche" às crianças de 0 (zero) a 6 (seis) anos que não obtenham vagas na Rede Municipal de Ensino.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 30/01/2025 | 395,4 KB | ||
| Parecer CJR - urgencia e materia | .docx | 29/01/2025 | 133,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 12/2025 | 27/01/2025 | Altera a redação da ementa e do caput do Art. 1º da Lei nº 6.526/23, que autoriza o Município de Valinhos a conceder "Bolsas Creche" às crianças de 0 (zero) a 6 (seis) anos que não obtenham vagas na Rede Municipal de Ensino. |