Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 12/2025
Data: 29/01/2025
Autoria: Gabinete da Presidência
Assunto: Despacho ao Projeto de Lei nº 12/2025 - Altera a redação da ementa e do caput do Art. 1º da Lei nº 6.526/23, que autoriza o Município de Valinhos a conceder "Bolsas Creche" às crianças de 0 (zero) a 6 (seis) anos que não obtenham vagas na Rede Municipal de Ensino.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho às Comissões - Documento Assinado | 30/01/2025 | 288,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 12/2025 | 27/01/2025 | Altera a redação da ementa e do caput do Art. 1º da Lei nº 6.526/23, que autoriza o Município de Valinhos a conceder "Bolsas Creche" às crianças de 0 (zero) a 6 (seis) anos que não obtenham vagas na Rede Municipal de Ensino. |