Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 105/2024
Data: 27/01/2025
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: Despacho ao Projeto de Lei nº 105/2024 - Dá nova redação a alínea "c" do inciso IX do Artigo 131 da Lei nº 3915/2005, que "Institui o Código Tributário do Município de Valinhos".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho início legislatura | .docx | 27/01/2025 | 137,1 KB | |
| Despacho início legislatura - Documento Assinado | 29/01/2025 | 341,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 105/2024 | 14/11/2024 | Dá nova redação a alínea "c" do inciso IX do Artigo 131 da Lei nº 3915/2005, que "Institui o Código Tributário do Município de Valinhos". |