Projeto de Lei nº 14/2025
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 27/01/2025
Processo: 256/2025
Situação: APROVADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: RODRIGO FAGNANI "POPÓ", SIMONE BELLINI, KIKO BELONI, VAGNER ALVES, ISRAEL SCUPENARO
Assunto: Dispõe sobre a acessibilidade da pessoa com deficiência nos eventos públicos e particulares no município de Valinhos e da outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 05/02/2025 | 401,5 KB | ||
| projeto acessibilidade | .docx | 27/01/2025 | 125,9 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/02/2025
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 04/02/2025
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 04/02/2025
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.D.D.H.
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 14/2025
Resposta: 05/02/2025
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2025/2026
Envio: 05/02/2025
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 14/2025
Resposta: 10/02/2025
Resultado: Encaminhar
Remetente: Presidência da CJR 2025/2026
Resposta: 17/02/2025
Resultado: Providenciado
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2025/2026
Envio: 17/02/2025
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 14/2025
Resposta: 12/03/2025
Resultado: Parecer favorável com emenda
Complemento: Emenda nº 01 apresentada no dia 18/03/2025.
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 14/2025
Remetente: Presidência da CJR 2025/2026
Destinatário: Legislativo
Envio: 12/03/2025
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 763
Resposta: 20/03/2025
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CDDH 2025/2026
Envio: 20/03/2025
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 14/2025
Resposta: 07/04/2025
Resultado: Parecer favorável
Remetente: Presidência da CDDH 2025/2026
Destinatário: Legislativo
Envio: 07/04/2025
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 14/2025
Resposta: 08/04/2025
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 08/04/2025
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 08/04/2025
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 08/04/2025
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 14/2025
Resposta: 10/04/2025
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 15/04/2025
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 15/04/2025
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Complemento: com emenda nº 01.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 15/04/2025
Objetivo: Redação do autógrafo
Documento vinculado: Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 14/2025
Resposta: 22/04/2025
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 14/2025 | 05/02/2025 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 14/2025 - Dispõe sobre a acessibilidade da pessoa com deficiência nos eventos públicos e particulares no município de Valinhos e da outras providências.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 14/2025 | 05/02/2025 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 14/2025 - Dispõe sobre a acessibilidade da pessoa com deficiência nos eventos públicos e particulares no município de Valinhos e da outras providências.
Autoria: Legislativo |
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| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 14/2025 | 17/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 14/2025 - Dispõe sobre a acessibilidade da pessoa com deficiência nos eventos públicos e particulares no município de Valinhos e da outras providências.
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa, Tiago Fadel Malghosian |
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| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 14/2025 | 12/03/2025 |
Altera parágrafos do art. 3º do Projeto, que "dispõe sobre a acessibilidade da pessoa com deficiência nos eventos públicos e particulares no município de Valinhos e da outras providências."
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026 |
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| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 14/2025 | 12/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 14/2025 - Dispõe sobre a acessibilidade da pessoa com deficiência nos eventos públicos e particulares no município de Valinhos e da outras providências.
Autoria: Presidência da CJR 2025/2026, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026 |
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| Despacho nº 763 | 12/03/2025 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 14/2025 de Presidência da CJR 2025/2026 para Legislativo em 12/03/2025
Autoria: Presidência da CJR 2025/2026 |
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| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 14/2025 | 20/03/2025 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 14/2025 - Dispõe sobre a acessibilidade da pessoa com deficiência nos eventos públicos e particulares no município de Valinhos e da outras providências.
Autoria: Juliana Elisa Lima |
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| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 14/2025 | 07/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 14/2025 - Dispõe sobre a acessibilidade da pessoa com deficiência nos eventos públicos e particulares no município de Valinhos e da outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS 2025/2026 |
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| Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 14/2025 | 08/04/2025 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 14/2025 - Dispõe sobre a acessibilidade da pessoa com deficiência nos eventos públicos e particulares no município de Valinhos e da outras providências.
Autoria: Presidência da CDDH 2025/2026 |
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| Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 14/2025 | 14/04/2025 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 14/2025 - Dispõe sobre a acessibilidade da pessoa com deficiência nos eventos públicos e particulares no município de Valinhos e da outras providências.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 14/2025 | 15/04/2025 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 14/2025 - Dispõe sobre a acessibilidade da pessoa com deficiência nos eventos públicos e particulares no município de Valinhos e da outras providências.
Autoria: Gabinete da Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 1ª Sessão ORDINÁRIA de 2025 | 04/02/2025 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 10ª Sessão ORDINÁRIA de 2025 | 15/04/2025 | EM 1ª DISCUSSÃO |