Projeto de Lei nº 12/2025
Tipo: EXECUTIVO
Data: 27/01/2025
Processo: 235/2025
Situação: PROMULGADO
Regime: NÃO ESPECIFICADO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: FRANKLIN DUARTE DE LIMA
Assunto: Altera a redação da ementa e do caput do Art. 1º da Lei nº 6.526/23, que autoriza o Município de Valinhos a conceder "Bolsas Creche" às crianças de 0 (zero) a 6 (seis) anos que não obtenham vagas na Rede Municipal de Ensino.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 27/01/2025 | 298,6 KB | ||
| mensagem009_25 - altera a lei 6526 - convenios - BOLSA CRECHE - PAE 23.587-23 | .docx | 29/01/2025 | 355,1 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/01/2025
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 29/01/2025
Resultado: Lido e encaminhado às Comissões
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 12/2025
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 29/01/2025
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 29/01/2025
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2025/2026
Envio: 29/01/2025
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: ao Projeto e à Urgência.
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 12/2025
Resposta: 29/01/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 12/2025
Remetente: Presidência da CJR 2025/2026
Destinatário: Legislativo
Envio: 29/01/2025
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 241
Resposta: 29/01/2025
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2025/2026
Envio: 29/01/2025
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 12/2025
Resposta: 29/01/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 12/2025
Remetente: Presidência da CFO 2025/2026
Destinatário: Legislativo
Envio: 29/01/2025
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 243
Resposta: 29/01/2025
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da COSP 2025/2026
Envio: 29/01/2025
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 12/2025
Resposta: 29/01/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 12/2025
Remetente: Presidência da COSP 2025/2026
Destinatário: Legislativo
Envio: 29/01/2025
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 244
Resposta: 29/01/2025
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 29/01/2025
Objetivo: Leitura de parecer(es) e votação
Documento vinculado: Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 12/2025
Resposta: 29/01/2025
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 29/01/2025
Objetivo: Redação do autógrafo
Documento vinculado: Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 12/2025
Resposta: 29/01/2025
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 12/2025 | 29/01/2025 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 12/2025 - Altera a redação da ementa e do caput do Art. 1º da Lei nº 6.526/23, que autoriza o Município de Valinhos a conceder "Bolsas Creche" às crianças de 0 (zero) a 6 (seis) anos que não obtenham vagas na Rede Municipal de Ensino.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 12/2025 | 29/01/2025 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 12/2025 - Altera a redação da ementa e do caput do Art. 1º da Lei nº 6.526/23, que autoriza o Município de Valinhos a conceder "Bolsas Creche" às crianças de 0 (zero) a 6 (seis) anos que não obtenham vagas na Rede Municipal de Ensino.
Autoria: Legislativo |
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| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 12/2025 | 29/01/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 12/2025 - Altera a redação da ementa e do caput do Art. 1º da Lei nº 6.526/23, que autoriza o Município de Valinhos a conceder "Bolsas Creche" às crianças de 0 (zero) a 6 (seis) anos que não obtenham vagas na Rede Municipal de Ensino.
Autoria: Presidência da CJR 2025/2026, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026 |
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| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 12/2025 | 29/01/2025 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 12/2025 - Altera a redação da ementa e do caput do Art. 1º da Lei nº 6.526/23, que autoriza o Município de Valinhos a conceder "Bolsas Creche" às crianças de 0 (zero) a 6 (seis) anos que não obtenham vagas na Rede Municipal de Ensino.
Autoria: Legislativo |
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| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 12/2025 | 29/01/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 12/2025 - Altera a redação da ementa e do caput do Art. 1º da Lei nº 6.526/23, que autoriza o Município de Valinhos a conceder "Bolsas Creche" às crianças de 0 (zero) a 6 (seis) anos que não obtenham vagas na Rede Municipal de Ensino.
Autoria: Presidência da CFO 2025/2026, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025/2026 |
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| Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 12/2025 | 29/01/2025 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 12/2025 - Altera a redação da ementa e do caput do Art. 1º da Lei nº 6.526/23, que autoriza o Município de Valinhos a conceder "Bolsas Creche" às crianças de 0 (zero) a 6 (seis) anos que não obtenham vagas na Rede Municipal de Ensino.
Autoria: Legislativo |
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| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 12/2025 | 29/01/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 12/2025 - Altera a redação da ementa e do caput do Art. 1º da Lei nº 6.526/23, que autoriza o Município de Valinhos a conceder "Bolsas Creche" às crianças de 0 (zero) a 6 (seis) anos que não obtenham vagas na Rede Municipal de Ensino.
Autoria: Presidência da COSP 2025/2026, COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 2025/2026 |
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| Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 12/2025 | 29/01/2025 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 12/2025 - Altera a redação da ementa e do caput do Art. 1º da Lei nº 6.526/23, que autoriza o Município de Valinhos a conceder "Bolsas Creche" às crianças de 0 (zero) a 6 (seis) anos que não obtenham vagas na Rede Municipal de Ensino.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 12/2025 | 29/01/2025 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 12/2025 - Altera a redação da ementa e do caput do Art. 1º da Lei nº 6.526/23, que autoriza o Município de Valinhos a conceder "Bolsas Creche" às crianças de 0 (zero) a 6 (seis) anos que não obtenham vagas na Rede Municipal de Ensino.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Autógrafo nº 8/2025 ao Projeto de Lei nº 12/2025 | 29/01/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 12/2025 - Altera a redação da ementa e do caput do Art. 1º da Lei nº 6.526/23, que autoriza o Município de Valinhos a conceder "Bolsas Creche" às crianças de 0 (zero) a 6 (seis) anos que não obtenham vagas na Rede Municipal de Ensino.
Autoria: ISRAEL SCUPENARO, JAIRO PASSOS, SIMONE BELLINI |
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| Despacho nº 241 | 29/01/2025 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 12/2025 de Presidência da CJR 2025/2026 para Legislativo em 29/01/2025
Autoria: Presidência da CJR 2025/2026 |
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| Despacho nº 243 | 29/01/2025 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 12/2025 de Presidência da CFO 2025/2026 para Legislativo em 29/01/2025
Autoria: EDINHO GARCIA |
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| Despacho nº 244 | 29/01/2025 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 12/2025 de Presidência da COSP 2025/2026 para Legislativo em 29/01/2025
Autoria: Presidência da COSP 2025/2026 |
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| Lei Ordinária nº 6698 | 29/01/2025 |
Altera a redação da ementa e do caput do Art. 1º da Lei nº 6.526/23, que autoriza o Município de Valinhos a conceder "Bolsas Creche" às crianças de 0 (zero) a 6 (seis) anos que não obtenham vagas na Rede Municipal de Ensino.
Autoria: FRANKLIN DUARTE DE LIMA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| ORDEM DO DIA | 1ª Sessão EXTRAORDINÁRIA - SLE de 2025 | 29/01/2025 | EM 1ª DISCUSSÃO |