Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 7/2025
Data: 13/01/2025
Autoria: Gabinete da Presidência
Assunto: Despacho ao Projeto de Lei nº 7/2025 - Altera o § 1º do art. 1º da Lei 6.526/23, que autoriza o Município de Valinhos a firmar convênio objetivando o aumento de oferta de vagas, com a concessão de "Bolsas Creche" às crianças que não obtenham vagas na Rede Municipal de Ensino. (Mens. 06/2025)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho para Autógrafo - Documento Assinado | 14/01/2025 | 290,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 7/2025 | 10/01/2025 | Altera o § 1º do art. 1º da Lei 6.526/23, que autoriza o Município de Valinhos a firmar convênio objetivando o aumento de oferta de vagas, com a concessão de "Bolsas Creche" às crianças que não obtenham vagas na Rede Municipal de Ensino. (Mens. 06/2025) |