Projeto de Lei nº 7/2025
Tipo: EXECUTIVO
Data: 10/01/2025
Processo: 57/2025
Situação: PROMULGADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: FRANKLIN DUARTE DE LIMA
Assunto: Altera o § 1º do art. 1º da Lei 6.526/23, que autoriza o Município de Valinhos a firmar convênio objetivando o aumento de oferta de vagas, com a concessão de "Bolsas Creche" às crianças que não obtenham vagas na Rede Municipal de Ensino. (Mens. 06/2025)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 10/01/2025 | 253,9 KB | ||
| mensagem006.25 - altera a lei 6526 - convenios - BOLSA CRECHE - PAE 23.587-23 | .docx | 14/01/2025 | 352,8 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/01/2025
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 13/01/2025
Resultado: Lido e encaminhado às Comissões
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 7/2025
Remetente: Plenário
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026
Envio: 13/01/2025
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 13/01/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 7/2025
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025/2026
Envio: 13/01/2025
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 13/01/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 7/2025
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025/2026
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 2025/2026
Envio: 13/01/2025
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 13/01/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 7/2025
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 2025/2026
Destinatário: Plenário
Envio: 13/01/2025
Objetivo: Leitura de parecer(es) e votação
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 7/2025
Resposta: 13/01/2025
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 13/01/2025
Objetivo: Redação do autógrafo
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 7/2025
Resposta: 23/01/2025
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 7/2025 | 13/01/2025 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 7/2025 - Altera o § 1º do art. 1º da Lei 6.526/23, que autoriza o Município de Valinhos a firmar convênio objetivando o aumento de oferta de vagas, com a concessão de "Bolsas Creche" às crianças que não obtenham vagas na Rede Municipal de Ensino. (Mens. 06/2025)
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 7/2025 | 13/01/2025 | Parecer ao Projeto de Lei nº 7/2025 - Altera o § 1º do art. 1º da Lei 6.526/23, que autoriza o Município de Valinhos a firmar convênio objetivando o aumento de oferta de vagas, com a concessão de "Bolsas Creche" às crianças que não obtenham vagas na Rede Municipal de Ensino. (Mens. 06/2025) | |
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 7/2025 | 13/01/2025 | Parecer ao Projeto de Lei nº 7/2025 - Altera o § 1º do art. 1º da Lei 6.526/23, que autoriza o Município de Valinhos a firmar convênio objetivando o aumento de oferta de vagas, com a concessão de "Bolsas Creche" às crianças que não obtenham vagas na Rede Municipal de Ensino. (Mens. 06/2025) | |
| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 7/2025 | 13/01/2025 | Parecer ao Projeto de Lei nº 7/2025 - Altera o § 1º do art. 1º da Lei 6.526/23, que autoriza o Município de Valinhos a firmar convênio objetivando o aumento de oferta de vagas, com a concessão de "Bolsas Creche" às crianças que não obtenham vagas na Rede Municipal de Ensino. (Mens. 06/2025) | |
| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 7/2025 | 13/01/2025 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 7/2025 - Altera o § 1º do art. 1º da Lei 6.526/23, que autoriza o Município de Valinhos a firmar convênio objetivando o aumento de oferta de vagas, com a concessão de "Bolsas Creche" às crianças que não obtenham vagas na Rede Municipal de Ensino. (Mens. 06/2025)
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 7/2025 | 13/01/2025 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 7/2025 - Altera o § 1º do art. 1º da Lei 6.526/23, que autoriza o Município de Valinhos a firmar convênio objetivando o aumento de oferta de vagas, com a concessão de "Bolsas Creche" às crianças que não obtenham vagas na Rede Municipal de Ensino. (Mens. 06/2025)
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Autógrafo nº 5/2025 ao Projeto de Lei nº 7/2025 | 13/01/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 7/2025 - Altera o § 1º do art. 1º da Lei 6.526/23, que autoriza o Município de Valinhos a firmar convênio objetivando o aumento de oferta de vagas, com a concessão de "Bolsas Creche" às crianças que não obtenham vagas na Rede Municipal de Ensino. (Mens. 06/2025)
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Lei Ordinária nº 6696 | 14/01/2025 |
Altera o § 1º do art. 1º da Lei 6.526/23, que autoriza o Município de Valinhos a firmar convênio objetivando o aumento de oferta de vagas, com a concessão de "Bolsas Creche" às crianças que não obtenham vagas na Rede Municipal de Ensino.
Autoria: FRANKLIN DUARTE DE LIMA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| ORDEM DO DIA | 1ª Sessão EXTRAORDINÁRIA - SLE de 2025 | 13/01/2025 | EM 1ª DISCUSSÃO |