Lei Ordinária nº 6690
Data: 20/12/2024
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: ALÉCIO CAU
Assunto: Dispõe sobre a garantia de assistência particular aos alunos portadores de transtornos mentais matriculados na rede pública, conveniada ou privada do Município de Valinhos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| lei6690 - acompanhante pessoais alunos deficiência - Aut. 103_24 - PL 51_23 - Proc. 21.427_24 | 02/01/2025 | 139,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 51/2024 | 22/04/2024 |
Dispõe sobre a garantia de assistência particular aos alunos portadores de transtornos mentais matriculados na rede pública, conveniada ou privada do Município de Valinhos.
Autoria: ALÉCIO CAU |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| BOLETIM MUNICIPAL | 20/12/2024 | 2778 | 1 | 1 | 1 |