Parecer nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 115/2024
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 31/12/2024
Processo: 5209/2024
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Assunto: Parecer à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 115/2024 - Altera artigo 8º do Projeto de Lei 115/2024, adicionando inciso III.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 31/12/2024 | 364,2 KB | ||
| eemnda 01 ao PL 115-24 | .docx | 31/12/2024 | 133,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 115/2024 | 30/12/2024 | Altera artigo 8º do Projeto de Lei 115/2024, adicionando inciso III. |