Lei Ordinária nº 6683
Data: 17/12/2024
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: GABRIEL BUENO
Assunto: Revoga o Artigo 3º e dá nova redação ao Incisos I, II e III, do Artigo 4º da Lei 6.356/2022, que "Institui o Estatuto da Desburocratização no município de Valinhos e dá outras providências."
Observações: De acordo com o art. 1º do Decreto-Lei nº 4657/1942, esta Lei somente entrará em vigor após 45 dias de sua publicação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| lei6683 - Revoga art. 3º e altera art. 4º Lei 6356_22 - Aut. 105_24 - PL 104_23 - Processo 21.430_24 | 19/12/2024 | 139 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 6356 | 14/10/2022 | Revoga o artigo 3º e dá nova redação ao incisos I, II e III, do artigo 4º da Lei. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 104/2024 | 14/11/2024 |
Revoga o Artigo 3º e dá nova redação ao Incisos I, II e III, do Artigo 4º da Lei 6.356/2022, que "Institui o Estatuto da Desburocratização no município de Valinhos e dá outras providências."
Autoria: GABRIEL BUENO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| BOLETIM MUNICIPAL | 17/12/2024 | 2774 | 1 | 1 | 1 |