Projeto de Lei nº 115/2024
Tipo: EXECUTIVO
Data: 17/12/2024
Processo: 5198/2024
Situação: VETO TOTAL MANTIDO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Dispõe sobre o Sistema de Transporte Coletivo Urbano do Município de Valinhos, estabelece normas para a qualidade da prestação dos serviços e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 19/12/2024 | 314,6 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 31/12/2024
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 31/12/2024
Resultado: Lido e encaminhado às Comissões
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 31/12/2024
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 115/2024
Resposta: 31/12/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 31/12/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 115/2024
Resposta: 31/12/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 115/2024
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 31/12/2024
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 3936
Resposta: 31/12/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2023/2024
Envio: 31/12/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 115/2024
Resposta: 31/12/2024
Resultado: Parecer favorável
Complemento: Parecer ao PL 115-2024
Remetente: Presidência da CFO 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 31/12/2024
Objetivo: Encaminhar
Complemento: emenda ao pl 115-2024
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 115/2024
Resposta: 31/12/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da COSP 2023/2024
Envio: 31/12/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 115/2024
Resposta: 31/12/2024
Resultado: Parecer favorável
Complemento: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 115/2024
Remetente: Presidência da COSP 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 31/12/2024
Objetivo: Encaminhar
Complemento: Parecer favorável
Documento vinculado: Despacho nº 3940
Resposta: 31/12/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 31/12/2024
Objetivo: Leitura de parecer(es) e votação
Documento vinculado: Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 115/2024
Resposta: 31/12/2024
Resultado: Aprovado em 1ª discussão
Complemento: sem emendas.
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 31/12/2024
Objetivo: 2ª discussão e votação
Resposta: 31/12/2024
Resultado: Aprovado em 2ª discussão
Complemento: com nove votos contrários.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 31/12/2024
Objetivo: Redação do autógrafo
Documento vinculado: Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 115/2024
Resposta: 23/01/2025
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 13/01/2025
Objetivo: Votação do Veto
Resposta: 13/01/2025
Resultado: Veto mantido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 115/2024 | 30/12/2024 |
Altera artigo 8º do Projeto de Lei 115/2024, adicionando inciso III.
Autoria: MARCELO YOSHIDA |
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| Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 115/2024 | 30/12/2024 |
Altera o artigo 11 e exclui-se o artigo 12 da Projeto de Lei 115/2024.
Autoria: MARCELO YOSHIDA |
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| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 115/2024 | 31/12/2024 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 115/2024 - Dispõe sobre o Sistema de Transporte Coletivo Urbano do Município de Valinhos, estabelece normas para a qualidade da prestação dos serviços e dá outras providências.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 115/2024 | 31/12/2024 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 115/2024 - Dispõe sobre o Sistema de Transporte Coletivo Urbano do Município de Valinhos, estabelece normas para a qualidade da prestação dos serviços e dá outras providências.
Autoria: Legislativo |
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| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 115/2024 | 31/12/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 115/2024 - Dispõe sobre o Sistema de Transporte Coletivo Urbano do Município de Valinhos, estabelece normas para a qualidade da prestação dos serviços e dá outras providências.
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024 |
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| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 115/2024 | 31/12/2024 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 115/2024 - Dispõe sobre o Sistema de Transporte Coletivo Urbano do Município de Valinhos, estabelece normas para a qualidade da prestação dos serviços e dá outras providências.
Autoria: Legislativo |
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| Despacho nº 3936 | 31/12/2024 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 115/2024 de Presidência da CJR 2023/2024 para Legislativo em 31/12/2024
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024 |
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| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 115/2024 | 31/12/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 115/2024 - Dispõe sobre o Sistema de Transporte Coletivo Urbano do Município de Valinhos, estabelece normas para a qualidade da prestação dos serviços e dá outras providências.
Autoria: Presidência da CFO 2023/2024, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024 |
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| Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 115/2024 | 31/12/2024 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 115/2024 - Dispõe sobre o Sistema de Transporte Coletivo Urbano do Município de Valinhos, estabelece normas para a qualidade da prestação dos serviços e dá outras providências.
Autoria: Legislativo |
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| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 115/2024 | 31/12/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 115/2024 - Dispõe sobre o Sistema de Transporte Coletivo Urbano do Município de Valinhos, estabelece normas para a qualidade da prestação dos serviços e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 2023/2024 |
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| Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 115/2024 | 31/12/2024 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 115/2024 - Dispõe sobre o Sistema de Transporte Coletivo Urbano do Município de Valinhos, estabelece normas para a qualidade da prestação dos serviços e dá outras providências.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 115/2024 | 31/12/2024 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 115/2024 - Dispõe sobre o Sistema de Transporte Coletivo Urbano do Município de Valinhos, estabelece normas para a qualidade da prestação dos serviços e dá outras providências.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Autógrafo nº 109/2024 ao Projeto de Lei nº 115/2024 | 31/12/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 115/2024 - Dispõe sobre o Sistema de Transporte Coletivo Urbano do Município de Valinhos, estabelece normas para a qualidade da prestação dos serviços e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Despacho nº 3940 | 31/12/2024 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 115/2024 de Presidência da COSP 2023/2024 para Legislativo em 31/12/2024
Autoria: Presidência da COSP 2023/2024 |
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| Veto nº 1/2025 | 10/01/2025 |
VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 115, de 2024 - autógrafo nº 109, de 2024
Autoria: FRANKLIN DUARTE DE LIMA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| ORDEM DO DIA | 1ª Sessão EXTRAORDINÁRIA - SLE de 2024 | 20/12/2024 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 1ª Sessão EXTRAORDINÁRIA - SLE de 2024 | 31/12/2024 | EM 1ª DISCUSSÃO |