Lei Ordinária nº 6681
Data: 13/12/2024
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: ALÉCIO CAU
Assunto: Institui o Dia Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Epilepsia no calendário municipal.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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lei6681 - epilepsia - Aut 108_24 - PL 86_24 - Processo 21444-24 | 19/12/2024 | 167,2 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 86/2024 | 12/09/2024 |
Institui o Dia Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Epilepsia no calendário municipal.
Autoria: ALÉCIO CAU |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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BOLETIM MUNICIPAL | 13/12/2024 | 2771 | 1 | 1 | 2 |