Lei Ordinária nº 6679
Data: 11/12/2024
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Altera dispositivos da Lei n° 4.671/11, que “ratifica a subscrição do Protocolo de Intenções para constituição da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí na forma que especifica”, e dá outras providências. (Mens. 43/24)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| lei6679 - altera lei 4671_11 - ARES-PCJ | 16/12/2024 | 627,2 KB | ||
| lei6679 - ANEXO Altera dispositivos da Lei n° 4_671-11 - ARES PCJ | 16/12/2024 | 1,3 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária n.º 4671 | 29/04/2011 | Altera dispositivos da Lei. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 75/2024 | 06/08/2024 |
Altera dispositivos da Lei n° 4.671/11, que “ratifica a subscrição do Protocolo de Intenções para constituição da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí na forma que especifica”, e dá outras providências. (Mens. 43/24)
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| BOLETIM MUNICIPAL | 12/12/2024 | 2770 | 1 | 1 | 2 |