Autógrafo nº 105/2024 ao Projeto de Lei nº 104/2024
Data: 10/12/2024
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 104/2024 - Revoga o Artigo 3º e dá nova redação ao Incisos I, II e III, do Artigo 4º da Lei 6.356/2022, que "Institui o Estatuto da Desburocratização no município de Valinhos e dá outras providências."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Revoga o artigo 3 e dá nova redação ao artigo 4 da lei 6356 | .docx | 11/12/2024 | 137,7 KB | |
| Revoga o artigo 3 e dá nova redação ao artigo 4 da lei 6356 - Documento Assinado | 11/12/2024 | 330,2 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Envio: 11/12/2024 - Prazo: 13/01/2025
Objetivo: Sanção ou veto
Documento vinculado: Ofício Presidência nº 2199/2024
Resposta: 17/12/2024
Resultado: Sancionado e promulgado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício Presidência nº 2199/2024 | 11/12/2024 |
Encaminha Autógrafo nº 105/2024 ao Projeto de Lei nº 104/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 104/2024 - Revoga o Artigo 3º e dá nova redação ao Incisos I, II e III, do Artigo 4º da Lei 6.356/2022, que "Institui o Estatuto da Desburocratização no município de Valinhos e dá outras providências."
Autoria: Gabinete da Presidência |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 104/2024 | 14/11/2024 | Revoga o Artigo 3º e dá nova redação ao Incisos I, II e III, do Artigo 4º da Lei 6.356/2022, que "Institui o Estatuto da Desburocratização no município de Valinhos e dá outras providências." |