Autógrafo nº 103/2024 ao Projeto de Lei nº 51/2024
Data: 10/12/2024
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 51/2024 - Dispõe sobre a garantia de assistência particular aos alunos portadores de transtornos mentais matriculados na rede pública, conveniada ou privada do Município de Valinhos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Acompanhantes Pessoais (1) | .docx | 11/12/2024 | 841,4 KB | |
| Projeto de Acompanhantes Pessoais (1) - Documento Assinado | 11/12/2024 | 333,2 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Envio: 11/12/2024 - Prazo: 13/01/2025
Objetivo: Sanção ou veto
Documento vinculado: Ofício Presidência nº 2201/2024
Resposta: 20/12/2024
Resultado: Sancionado e promulgado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício Presidência nº 2201/2024 | 11/12/2024 |
Encaminha Autógrafo nº 103/2024 ao Projeto de Lei nº 51/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 51/2024 - Dispõe sobre a garantia de assistência particular aos alunos portadores de transtornos mentais matriculados na rede pública, conveniada ou privada do Município de Valinhos.
Autoria: Gabinete da Presidência |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 51/2024 | 22/04/2024 | Dispõe sobre a garantia de assistência particular aos alunos portadores de transtornos mentais matriculados na rede pública, conveniada ou privada do Município de Valinhos. |