Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 108/2024
Data: 10/12/2024
Autoria: Gabinete da Presidência
Assunto: Despacho ao Projeto de Lei nº 108/2024 - Altera o § 1º do Artigo 2º da Lei nº 5.597, de 10 de janeiro de 2018, que “dispõe sobre o escoamento de águas pluviais e dá outras providências.”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Despacho para Autógrafo - Documento Assinado | 11/12/2024 | 287,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 108/2024 | 19/11/2024 | Altera o § 1º do Artigo 2º da Lei nº 5.597, de 10 de janeiro de 2018, que “dispõe sobre o escoamento de águas pluviais e dá outras providências.”. |