Despacho nº 9 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 51/2024
Data: 10/12/2024
Autoria: Gabinete da Presidência
Assunto: Despacho ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 51/2024 - Dispõe sobre autorização de entrada de acompanhantes pessoais de alunos com deficiência e/ou transtornos de neurodesenvolvimento matriculados na rede pública, conveniada ou privada do município de Valinhos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Despacho para Autógrafo - Documento Assinado | 11/12/2024 | 285 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 51/2024 | 30/04/2024 | Dispõe sobre autorização de entrada de acompanhantes pessoais de alunos com deficiência e/ou transtornos de neurodesenvolvimento matriculados na rede pública, conveniada ou privada do município de Valinhos. |