Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 104/2024
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 10/12/2024
Processo: 4920/2024
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 2023/2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 104/2024 - Revoga o Artigo 3º e dá nova redação ao Incisos I, II e III, do Artigo 4º da Lei 6.356/2022, que "Institui o Estatuto da Desburocratização no município de Valinhos e dá outras providências."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 11/12/2024 | 393,2 KB | ||
| Projeto de Lei 104_2024 - Parecer | .docx | 10/12/2024 | 131,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 104/2024 | 14/11/2024 | Revoga o Artigo 3º e dá nova redação ao Incisos I, II e III, do Artigo 4º da Lei 6.356/2022, que "Institui o Estatuto da Desburocratização no município de Valinhos e dá outras providências." |