Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 105/2024
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 10/12/2024
Processo: 4921/2024
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 2023/2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 105/2024 - Dá nova redação a alínea "c" do inciso IX do Artigo 131 da Lei nº 3915/2005, que "Institui o Código Tributário do Município de Valinhos".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 11/12/2024 | 393,5 KB | ||
| Projeto de Lei 105_2024 - Parecer | .docx | 10/12/2024 | 131,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 105/2024 | 14/11/2024 | Dá nova redação a alínea "c" do inciso IX do Artigo 131 da Lei nº 3915/2005, que "Institui o Código Tributário do Município de Valinhos". |