Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 75/2024
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 10/12/2024
Processo: 3766/2024
Autoria: Presidência da CHS 2023/2024, COMISSÃO DE HIGIENE E SAÚDE 2023/2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 75/2024 - Altera dispositivos da Lei n° 4.671/11, que “ratifica a subscrição do Protocolo de Intenções para constituição da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí na forma que especifica”, e dá outras providências. (Mens. 43/24)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 10/12/2024 | 394,5 KB | ||
| Parecer ao PL 75-2024 | .docx | 10/12/2024 | 133,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 75/2024 | 06/08/2024 | Altera dispositivos da Lei n° 4.671/11, que “ratifica a subscrição do Protocolo de Intenções para constituição da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí na forma que especifica”, e dá outras providências. (Mens. 43/24) |