Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 57/2024
Data: 10/12/2024
Autoria: Gabinete da Presidência
Assunto: Despacho ao Projeto de Lei nº 57/2024 - Institui o Dia Municipal das Religiões dos Povos Tradicionais de Matriz Africana.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho inclusão na OD (lidos pareceres) - Documento Assinado | 10/12/2024 | 286 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 57/2024 | 07/05/2024 | Institui o Dia Municipal das Religiões dos Povos Tradicionais de Matriz Africana. |