Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 48/2024
Data: 10/12/2024
Autoria: Gabinete da Presidência
Assunto: Despacho ao Projeto de Lei nº 48/2024 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Valinhos o ‘Dia Municipal de Luta contra a LGBTfobia’, a ser celebrado anualmente no dia 17 de maio.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Despacho para OD (parecer contrário CJR) - Documento Assinado | 10/12/2024 | 288 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 48/2024 | 12/04/2024 | Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Valinhos o ‘Dia Municipal de Luta contra a LGBTfobia’, a ser celebrado anualmente no dia 17 de maio. |