Autógrafo nº 95/2024 ao Projeto de Lei nº 113/2024
Data: 03/12/2024
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 113/2024 - Altera dispositivos da Lei nº 6.626/24 que cria critérios técnicos específicos para Empreendimento de Habitação de Interesse Social – Faixa 1, pelo Programa Minha Casa Minha Vida, e autoriza o repasse de verba ao FAR – Fundo de Arrendamento Residencial, conforme disposições da Lei nº 6.565/23.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| mensagem060.24 - critérios Faixa 1 Minha Casa Minha vida | .docx | 04/12/2024 | 138,2 KB | |
| mensagem060.24 - critérios Faixa 1 Minha Casa Minha vida - Documento Assinado | 05/12/2024 | 342,7 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Envio: 04/12/2024 - Prazo: 06/01/2025
Objetivo: Sanção ou veto
Documento vinculado: Ofício Presidência nº 2152/2024
Resposta: 04/12/2024
Resultado: Sancionado e promulgado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício Presidência nº 2152/2024 | 04/12/2024 |
Encaminha Autógrafo nº 95/2024 ao Projeto de Lei nº 113/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 113/2024 - Altera dispositivos da Lei nº 6.626/24 que cria critérios técnicos específicos para Empreendimento de Habitação de Interesse Social – Faixa 1, pelo Programa Minha Casa Minha Vida, e autoriza o repasse de verba ao FAR – Fundo de Arrendamento Residencial, conforme disposições da Lei nº 6.565/23.
Autoria: Gabinete da Presidência |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 113/2024 | 03/12/2024 | Altera dispositivos da Lei nº 6.626/24 que cria critérios técnicos específicos para Empreendimento de Habitação de Interesse Social – Faixa 1, pelo Programa Minha Casa Minha Vida, e autoriza o repasse de verba ao FAR – Fundo de Arrendamento Residencial, conforme disposições da Lei nº 6.565/23. |