Despacho nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 19/2023
Data: 03/12/2024
Autoria: Gabinete da Presidência
Assunto: Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 19/2023 - Altera a redação do artigo 1º e seu § 1º e do art. 6º do Projeto, que "Institui o 'Selo Empresa Amiga do Autismo' no âmbito do Município e dá outras providências."
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Despacho às Comissões - Documento Assinado | 04/12/2024 | 285,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 19/2023 | 28/11/2024 | Altera a redação do artigo 1º e seu § 1º e do art. 6º do Projeto, que "Institui o 'Selo Empresa Amiga do Autismo' no âmbito do Município e dá outras providências." |