Parecer nº 7 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 51/2024
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 03/12/2024
Processo: 2399/2024
Autoria: Presidência da CDDH 2023/2024, COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS 2023/2024
Assunto: Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 51/2024 - Dispõe sobre autorização de entrada de acompanhantes pessoais de alunos com deficiência e/ou transtornos de neurodesenvolvimento matriculados na rede pública, conveniada ou privada do município de Valinhos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 06/12/2024 | 389,4 KB | ||
| Parecer Substitutivo 01 ao PL 51 2024 | .docx | 03/12/2024 | 131,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 51/2024 | 30/04/2024 | Dispõe sobre autorização de entrada de acompanhantes pessoais de alunos com deficiência e/ou transtornos de neurodesenvolvimento matriculados na rede pública, conveniada ou privada do município de Valinhos. |