Parecer nº 6 ao Projeto de Lei nº 70/2024
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 03/12/2024
Processo: 3164/2024
Autoria: Presidência da CDDH 2023/2024, COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS 2023/2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 70/2024 - Institui o Programa Municipal de Acolhimento à Criança Vítima de Estupro - “Criança Não É Mãe” no município de Valinhos, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 06/12/2024 | 391,2 KB | ||
| Parecer PL 70 2024 | .docx | 03/12/2024 | 131,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 70/2024 | 19/06/2024 | Institui o Programa Municipal de Acolhimento à Criança Vítima de Estupro - “Criança Não É Mãe” no município de Valinhos, e dá outras providências. |