Projeto de Lei nº 113/2024
Tipo: EXECUTIVO
Data: 03/12/2024
Processo: 5129/2024
Situação: PROMULGADO
Regime: EXTREMA URGÊNCIA
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 6.626/24 que cria critérios técnicos específicos para Empreendimento de Habitação de Interesse Social – Faixa 1, pelo Programa Minha Casa Minha Vida, e autoriza o repasse de verba ao FAR – Fundo de Arrendamento Residencial, conforme disposições da Lei nº 6.565/23.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 03/12/2024 | 277,1 KB | ||
| mensagem060.24 - critérios Faixa 1 Minha Casa Minha vida | .docx | 04/12/2024 | 152,7 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/12/2024
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 03/12/2024
Resultado: Lido e incluído na Ordem do Dia
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 03/12/2024
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 113/2024
Resposta: 03/12/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 03/12/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: à Extrema Urgência e ao Projeto.
Resposta: 03/12/2024
Resultado: Parecer favorável
Complemento: Parecer favorável a extrema urgência e à matéria
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 113/2024
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 03/12/2024
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 03/12/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2023/2024
Envio: 03/12/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 03/12/2024
Resultado: Parecer favorável
Complemento: Parecer ao Projeto de Lei nº 113-2024
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 113/2024
Remetente: Presidência da CFO 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 03/12/2024
Objetivo: Encaminhar
Complemento: Parecer ao Projeto de Lei nº 113-2024
Resposta: 03/12/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da COSP 2023/2024
Envio: 03/12/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 03/12/2024
Resultado: Parecer favorável
Complemento: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 113/2024
Remetente: Presidência da COSP 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 03/12/2024
Objetivo: Encaminhar
Complemento: Parecer favorável
Resposta: 03/12/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 03/12/2024
Objetivo: Leitura de parecer(es) e votação
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 113/2024
Resposta: 03/12/2024
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 03/12/2024
Objetivo: Redação do autógrafo
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 113/2024
Resposta: 23/01/2025
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 113/2024 | 03/12/2024 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 113/2024 - Altera dispositivos da Lei nº 6.626/24 que cria critérios técnicos específicos para Empreendimento de Habitação de Interesse Social – Faixa 1, pelo Programa Minha Casa Minha Vida, e autoriza o repasse de verba ao FAR – Fundo de Arrendamento Residencial, conforme disposições da Lei nº 6.565/23.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 113/2024 | 03/12/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 113/2024 - Altera dispositivos da Lei nº 6.626/24 que cria critérios técnicos específicos para Empreendimento de Habitação de Interesse Social – Faixa 1, pelo Programa Minha Casa Minha Vida, e autoriza o repasse de verba ao FAR – Fundo de Arrendamento Residencial, conforme disposições da Lei nº 6.565/23.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024, Presidência da CJR 2023/2024 |
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| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 113/2024 | 03/12/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 113/2024 - Altera dispositivos da Lei nº 6.626/24 que cria critérios técnicos específicos para Empreendimento de Habitação de Interesse Social – Faixa 1, pelo Programa Minha Casa Minha Vida, e autoriza o repasse de verba ao FAR – Fundo de Arrendamento Residencial, conforme disposições da Lei nº 6.565/23.
Autoria: Presidência da CFO 2023/2024, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024 |
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| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 113/2024 | 03/12/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 113/2024 - Altera dispositivos da Lei nº 6.626/24 que cria critérios técnicos específicos para Empreendimento de Habitação de Interesse Social – Faixa 1, pelo Programa Minha Casa Minha Vida, e autoriza o repasse de verba ao FAR – Fundo de Arrendamento Residencial, conforme disposições da Lei nº 6.565/23.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 2023/2024 |
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| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 113/2024 | 03/12/2024 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 113/2024 - Altera dispositivos da Lei nº 6.626/24 que cria critérios técnicos específicos para Empreendimento de Habitação de Interesse Social – Faixa 1, pelo Programa Minha Casa Minha Vida, e autoriza o repasse de verba ao FAR – Fundo de Arrendamento Residencial, conforme disposições da Lei nº 6.565/23.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 113/2024 | 03/12/2024 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 113/2024 - Altera dispositivos da Lei nº 6.626/24 que cria critérios técnicos específicos para Empreendimento de Habitação de Interesse Social – Faixa 1, pelo Programa Minha Casa Minha Vida, e autoriza o repasse de verba ao FAR – Fundo de Arrendamento Residencial, conforme disposições da Lei nº 6.565/23.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Autógrafo nº 95/2024 ao Projeto de Lei nº 113/2024 | 03/12/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 113/2024 - Altera dispositivos da Lei nº 6.626/24 que cria critérios técnicos específicos para Empreendimento de Habitação de Interesse Social – Faixa 1, pelo Programa Minha Casa Minha Vida, e autoriza o repasse de verba ao FAR – Fundo de Arrendamento Residencial, conforme disposições da Lei nº 6.565/23.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Ordinária nº 6672 | 04/12/2024 |
Altera dispositivos da Lei nº 6.626/24 que cria critérios técnicos específicos para Empreendimento de Habitação de Interesse Social – Faixa 1, pelo Programa Minha Casa Minha Vida, e autoriza o repasse de verba ao FAR – Fundo de Arrendamento Residencial, conforme disposições da Lei nº 6.565/23.
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| ORDEM DO DIA | 38ª Sessão ORDINÁRIA de 2024 | 03/12/2024 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| EXPEDIENTE | 38ª Sessão ORDINÁRIA de 2024 | 03/12/2024 | LEITURA |