Despacho nº 1 à Emenda nº 4 ao Projeto de Lei nº 84/2022
Data: 03/12/2024
Autoria: Gabinete da Presidência
Assunto: Despacho à Emenda nº 4 ao Projeto de Lei nº 84/2022 - Acresce o artigo 9º, na Sessão III, do Projeto, que "dispõe sobre a “Lei do Silêncio” no Município de Valinhos e dá outras providências."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho inclusão na OD (lidos pareceres) - Documento Assinado | 03/12/2024 | 286,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 4 ao Projeto de Lei nº 84/2022 | 25/09/2023 | Acresce o artigo 9º, na Sessão III, do Projeto, que "dispõe sobre a “Lei do Silêncio” no Município de Valinhos e dá outras providências." |