Lei Ordinária nº 6667
Data: 28/11/2024
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Altera o § 5º do art. 3º da Lei 6.549/23, que dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD. (Mens. 52/24)
Observações: (com emenda nº 01)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| lei6667 - Altera Lei 6.549_23 - CMDPD - Mens. 52_24 - Aut. 88_24 - PL 96_24 - Processo 15.775_24 | 02/12/2024 | 157,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 6549 | 27/11/2023 | Altera o § 5º do art. 3º da Lei. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 96/2024 | 22/10/2024 |
Altera o § 5º do art. 3º da Lei 6.549/23, que dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD. (Mens. 52/24)
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| BOLETIM MUNICIPAL | 29/11/2024 | 2762 | 1 | 1 | 2 |