Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 48/2024
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 29/11/2024
Processo: 2075/2024
Autoria: Presidência da CDDH 2023/2024, COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS 2023/2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 48/2024 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Valinhos o ‘Dia Municipal de Luta contra a LGBTfobia’, a ser celebrado anualmente no dia 17 de maio.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 02/12/2024 | 391,2 KB | ||
| Parecer PL 48 2024 | .docx | 29/11/2024 | 131,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 48/2024 | 12/04/2024 | Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Valinhos o ‘Dia Municipal de Luta contra a LGBTfobia’, a ser celebrado anualmente no dia 17 de maio. |