Ofício Presidência nº 2110/2024
Data: 27/11/2024
Situação: Enc. digitalmente
Autoria: Gabinete da Presidência
Assunto: Encaminha Autógrafo nº 88/2024 ao Projeto de Lei nº 96/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 96/2024 - Altera o § 5º do artigo 3º e o § 3º do artigo 5º da Lei n° 6.549, de 27 de novembro de 2023, que “dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD”. (Mens. 52/24)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| ENC AUTÓGRAFO - Documento Assinado | 09/04/2025 | 312,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo nº 88/2024 ao Projeto de Lei nº 96/2024 | 26/11/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 96/2024 - Altera o § 5º do artigo 3º e o § 3º do artigo 5º da Lei n° 6.549, de 27 de novembro de 2023, que “dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD”. (Mens. 52/24)
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |