Ofício Presidência nº 2105/2024
Data: 27/11/2024
Situação: Enc. digitalmente
Autoria: Gabinete da Presidência
Assunto: Encaminha Autógrafo nº 93/2024 ao Projeto de Lei nº 78/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 78/2024 - Acresce, altera e suprime dispositivos da Lei nº 6.641, de 12 de junho de 2024, que “Institui o Programa ‘Imóvel Dez’, que visa à regularização de edificações e lotes desdobrados irregularmente com edificações construídas em desacordo com as normas municipais e dá outras providência."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| ENC AUTÓGRAFO - Documento Assinado | 09/04/2025 | 312,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo nº 93/2024 ao Projeto de Lei nº 78/2024 | 26/11/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 78/2024 - Acresce, altera e suprime dispositivos da Lei nº 6.641, de 12 de junho de 2024, que “Institui o Programa ‘Imóvel Dez’, que visa à regularização de edificações e lotes desdobrados irregularmente com edificações construídas em desacordo com as normas municipais e dá outras providência."
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |