Autógrafo nº 93/2024 ao Projeto de Lei nº 78/2024
Data: 26/11/2024
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 78/2024 - Acresce, altera e suprime dispositivos da Lei nº 6.641, de 12 de junho de 2024, que “Institui o Programa ‘Imóvel Dez’, que visa à regularização de edificações e lotes desdobrados irregularmente com edificações construídas em desacordo com as normas municipais e dá outras providência."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei altera lei 6641 final | .doc | 27/11/2024 | 279,5 KB | |
| Projeto de Lei altera lei 6641 final - Documento Assinado | 27/11/2024 | 353,1 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Envio: 27/11/2024 - Prazo: 18/12/2024
Objetivo: Sanção ou veto
Documento vinculado: Ofício Presidência nº 2105/2024
Resposta: 05/12/2024
Resultado: Sancionado e promulgado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício Presidência nº 2105/2024 | 27/11/2024 |
Encaminha Autógrafo nº 93/2024 ao Projeto de Lei nº 78/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 78/2024 - Acresce, altera e suprime dispositivos da Lei nº 6.641, de 12 de junho de 2024, que “Institui o Programa ‘Imóvel Dez’, que visa à regularização de edificações e lotes desdobrados irregularmente com edificações construídas em desacordo com as normas municipais e dá outras providência."
Autoria: Gabinete da Presidência |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 78/2024 | 14/08/2024 | Acresce, altera e suprime dispositivos da Lei nº 6.641, de 12 de junho de 2024, que “Institui o Programa ‘Imóvel Dez’, que visa à regularização de edificações e lotes desdobrados irregularmente com edificações construídas em desacordo com as normas municipais e dá outras providência." |