Autógrafo nº 92/2024 ao Projeto de Lei nº 49/2024
Data: 26/11/2024
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 49/2024 - Estabelece a prioridade de cirurgia reparadora para mulher vitima de agressão da qual resulte danos a sua integridade física ou estética pelo Sistema de Saúde Municipal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Prioridade para Mulher vitima de Violência | .docx | 27/11/2024 | 137 KB | |
| Projeto de Lei Prioridade para Mulher vitima de Violência - Documento Assinado | 27/11/2024 | 330,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Envio: 27/11/2024 - Prazo: 18/12/2024
Objetivo: Sanção ou veto
Documento vinculado: Ofício Presidência nº 2106/2024
Resposta: 17/12/2024
Resultado: Sancionado e promulgado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício Presidência nº 2106/2024 | 27/11/2024 |
Encaminha Autógrafo nº 92/2024 ao Projeto de Lei nº 49/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 49/2024 - Estabelece a prioridade de cirurgia reparadora para mulher vitima de agressão da qual resulte danos a sua integridade física ou estética pelo Sistema de Saúde Municipal.
Autoria: Gabinete da Presidência |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 49/2024 | 16/04/2024 | Estabelece a prioridade de cirurgia reparadora para mulher vitima de agressão da qual resulte danos a sua integridade física ou estética pelo Sistema de Saúde Municipal. |