Autógrafo nº 88/2024 ao Projeto de Lei nº 96/2024
Data: 26/11/2024
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 96/2024 - Altera o § 5º do artigo 3º e o § 3º do artigo 5º da Lei n° 6.549, de 27 de novembro de 2023, que “dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD”. (Mens. 52/24)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| mensagem052.24 - altera CMDPD | .docx | 27/11/2024 | 474,5 KB | |
| mensagem052.24 - altera CMDPD - Documento Assinado | 27/11/2024 | 338,4 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Envio: 27/11/2024 - Prazo: 18/12/2024
Objetivo: Sanção ou veto
Documento vinculado: Ofício Presidência nº 2110/2024
Resposta: 28/11/2024
Resultado: Sancionado e promulgado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício Presidência nº 2110/2024 | 27/11/2024 |
Encaminha Autógrafo nº 88/2024 ao Projeto de Lei nº 96/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 96/2024 - Altera o § 5º do artigo 3º e o § 3º do artigo 5º da Lei n° 6.549, de 27 de novembro de 2023, que “dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD”. (Mens. 52/24)
Autoria: Gabinete da Presidência |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 96/2024 | 22/10/2024 | Altera o § 5º do art. 3º da Lei 6.549/23, que dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD. (Mens. 52/24) |