Parecer nº 7 ao Projeto de Lei nº 96/2024
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 26/11/2024
Processo: 4644/2024
Autoria: Presidência da CDDH 2023/2024, COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS 2023/2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 96/2024 - Altera o § 5º do art. 3º da Lei 6.549/23, que dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD. (Mens. 52/24)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 27/11/2024 | 393,5 KB | ||
| Parecer PL 96 2024 | .docx | 26/11/2024 | 133,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 96/2024 | 22/10/2024 | Altera o § 5º do art. 3º da Lei 6.549/23, que dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD. (Mens. 52/24) |