Parecer nº 5 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 96/2024
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 26/11/2024
Processo: 4885/2024
Autoria: Presidência da CDDH 2023/2024, COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS 2023/2024
Assunto: Parecer à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 96/2024 - Inclui artigo 2º ao PL 96/2024, que altera Lei nº 6.549, de 27 de novembro de 2023, que dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, para ajustar o tempo de mandato dos membros da Mesa Diretora a fim de manter coerência com a duração do mandato dos conselheiros conforme alteração proposta pelo texto original
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 27/11/2024 | 394,2 KB | ||
| Parecer Emenda 02 PL 96 2024 | .docx | 26/11/2024 | 133,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 96/2024 | 12/11/2024 | Inclui artigo 2º ao PL 96/2024, que altera Lei nº 6.549, de 27 de novembro de 2023, que dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, para ajustar o tempo de mandato dos membros da Mesa Diretora a fim de manter coerência com a duração do mandato dos conselheiros conforme alteração proposta pelo texto original |