Despacho nº 5 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 96/2024
Data: 26/11/2024
Autoria: Juliana Elisa Lima
Assunto: Despacho à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 96/2024 - Inclui artigo 2º ao PL 96/2024, que altera Lei nº 6.549, de 27 de novembro de 2023, que dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, para ajustar o tempo de mandato dos membros da Mesa Diretora a fim de manter coerência com a duração do mandato dos conselheiros conforme alteração proposta pelo texto original
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Despacho automático | 26/11/2024 | 288 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 96/2024 | 12/11/2024 | Inclui artigo 2º ao PL 96/2024, que altera Lei nº 6.549, de 27 de novembro de 2023, que dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, para ajustar o tempo de mandato dos membros da Mesa Diretora a fim de manter coerência com a duração do mandato dos conselheiros conforme alteração proposta pelo texto original |