Parecer nº 1 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2020
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 26/11/2024
Processo: 549/2021
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024, Presidência da CJR 2023/2024
Assunto: Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2020 - Altera os artigos 9º, 16, 20, 21, 27, 28, 33, 35, 36, 42, 46, 54 e 78 e inclui artigo 61-A da Lei Orgânica do Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 26/11/2024 | 394 KB | ||
| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2-20 | .docx | 26/11/2024 | 133,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2020 | 08/02/2021 | Altera os artigos 9º, 16, 20, 21, 27, 28, 33, 35, 36, 42, 46, 54 e 78 e inclui artigo 61-A da Lei Orgânica do Município. |