Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 105/2024
Tipo: FAVORÁVEL C/ RESSALVA(S)
Data: 25/11/2024
Processo: 4921/2024
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa, Tiago Fadel Malghosian
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 105/2024 - Dá nova redação a alínea "c" do inciso IX do Artigo 131 da Lei nº 3915/2005, que "Institui o Código Tributário do Município de Valinhos".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 25/11/2024 | 272,2 KB | ||
| Parecer 297-2024 - Projeto de Lei nº 105-2024 -Altera alínea c do inciso IX do art. 131 do CTM | .docx | 25/11/2024 | 64 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 105/2024 | 14/11/2024 | Dá nova redação a alínea "c" do inciso IX do Artigo 131 da Lei nº 3915/2005, que "Institui o Código Tributário do Município de Valinhos". |