Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 104/2024
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 25/11/2024
Processo: 4920/2024
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa, Tiago Fadel Malghosian
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 104/2024 - Revoga o Artigo 3º e dá nova redação ao Incisos I, II e III, do Artigo 4º da Lei 6.356/2022, que "Institui o Estatuto da Desburocratização no município de Valinhos e dá outras providências."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 25/11/2024 | 255,4 KB | ||
| Parecer 293-2024 - Projeto de Lei nº 104-2024 -Altera a Lei nº 6.356-2022 -Estatuto da desburocratização | .docx | 25/11/2024 | 80,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 104/2024 | 14/11/2024 | Revoga o Artigo 3º e dá nova redação ao Incisos I, II e III, do Artigo 4º da Lei 6.356/2022, que "Institui o Estatuto da Desburocratização no município de Valinhos e dá outras providências." |