Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 78/2024
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 22/11/2024
Processo: 3876/2024
Autoria: Presidência da CHS 2023/2024, COMISSÃO DE HIGIENE E SAÚDE 2023/2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 78/2024 - Acresce, altera e suprime dispositivos da Lei nº 6.641, de 12 de junho de 2024, que “Institui o Programa ‘Imóvel Dez’, que visa à regularização de edificações e lotes desdobrados irregularmente com edificações construídas em desacordo com as normas municipais e dá outras providência.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 03/12/2024 | 395,1 KB | ||
| Parecer do PL 78-2024 | .docx | 22/11/2024 | 133,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 78/2024 | 14/08/2024 | Acresce, altera e suprime dispositivos da Lei nº 6.641, de 12 de junho de 2024, que “Institui o Programa ‘Imóvel Dez’, que visa à regularização de edificações e lotes desdobrados irregularmente com edificações construídas em desacordo com as normas municipais e dá outras providência." |