Autógrafo nº 85/2024 ao Projeto de Lei nº 81/2024
Data: 19/11/2024
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 81/2024 - Assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista o direito de ingresso e permanência de seu acompanhante terapêutico nas instituições de ensino públicas e privadas no âmbito da cidade de Valinhos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei autismo | .docx | 21/11/2024 | 136,4 KB | |
| Projeto de Lei autismo - Documento Assinado | 21/11/2024 | 331,3 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Envio: 25/11/2024 - Prazo: 16/12/2024
Objetivo: Sanção ou veto
Documento vinculado: Ofício Presidência nº 2089/2024
Resposta: 05/12/2024
Resultado: Sancionado e promulgado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício Presidência nº 2089/2024 | 25/11/2024 |
Encaminha Autógrafo nº 85/2024 ao Projeto de Lei nº 81/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 81/2024 - Assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista o direito de ingresso e permanência de seu acompanhante terapêutico nas instituições de ensino públicas e privadas no âmbito da cidade de Valinhos.
Autoria: Gabinete da Presidência |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 81/2024 | 26/08/2024 | Assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista o direito de ingresso e permanência de seu acompanhante terapêutico nas instituições de ensino públicas e privadas no âmbito da cidade de Valinhos. |