Autógrafo nº 83/2024 ao Projeto de Lei nº 95/2024
Data: 19/11/2024
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 95/2024 - Dispõe sobre a redução da taxa de aprovação de planta para edificação e regularização de construção, na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL redução taxa aprovação entidades | .doc | 21/11/2024 | 266,5 KB | |
| PL redução taxa aprovação entidades - Documento Assinado | 21/11/2024 | 329,3 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Envio: 25/11/2024 - Prazo: 16/12/2024
Objetivo: Sanção ou veto
Documento vinculado: Ofício Presidência nº 2091/2024
Resposta: 11/12/2024
Resultado: Sancionado e promulgado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício Presidência nº 2091/2024 | 25/11/2024 |
Encaminha Autógrafo nº 83/2024 ao Projeto de Lei nº 95/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 95/2024 - Dispõe sobre a redução da taxa de aprovação de planta para edificação e regularização de construção, na forma que especifica.
Autoria: Gabinete da Presidência |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 95/2024 | 09/10/2024 | Dispõe sobre a redução da taxa de aprovação de planta para edificação e regularização de construção, na forma que especifica. |