Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 108/2024
Data: 21/11/2024
Autoria: Gabinete da Presidência
Assunto: Despacho ao Projeto de Lei nº 108/2024 - Altera o § 1º do Artigo 2º da Lei nº 5.597, de 10 de janeiro de 2018, que “dispõe sobre o escoamento de águas pluviais e dá outras providências.”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho às Comissões - Documento Assinado | 21/11/2024 | 285,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 108/2024 | 19/11/2024 | Altera o § 1º do Artigo 2º da Lei nº 5.597, de 10 de janeiro de 2018, que “dispõe sobre o escoamento de águas pluviais e dá outras providências.”. |