Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 107/2024
Data: 21/11/2024
Autoria: Gabinete da Presidência
Assunto: Despacho ao Projeto de Lei nº 107/2024 - Altera o inciso I do art. 10 da Lei nº 6537/2023, que “Dispõe sobre os procedimentos e prazos para a operacionalização das emendas individuais impositivas no Município de Valinhos, na forma que especifica”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho às Comissões - Documento Assinado | 21/11/2024 | 286,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 107/2024 | 19/11/2024 | Altera o inciso I do art. 10 da Lei nº 6537/2023, que “Dispõe sobre os procedimentos e prazos para a operacionalização das emendas individuais impositivas no Município de Valinhos, na forma que especifica”. |