Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 104/2024
Data: 21/11/2024
Autoria: Gabinete da Presidência
Assunto: Despacho ao Projeto de Lei nº 104/2024 - Revoga o Artigo 3º e dá nova redação ao Incisos I, II e III, do Artigo 4º da Lei 6.356/2022, que "Institui o Estatuto da Desburocratização no município de Valinhos e dá outras providências."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho às Comissões - Documento Assinado | 21/11/2024 | 286,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 104/2024 | 14/11/2024 | Revoga o Artigo 3º e dá nova redação ao Incisos I, II e III, do Artigo 4º da Lei 6.356/2022, que "Institui o Estatuto da Desburocratização no município de Valinhos e dá outras providências." |