Projeto de Lei nº 106/2024
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 19/11/2024
Processo: 4956/2024
Situação: PROMULGADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Assunto: Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 65.000,00.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL suplementação Mesa 2024 | .docx | 19/11/2024 | 139,8 KB | |
| PL suplementação Mesa 2024 - Documento Assinado | 19/11/2024 | 767,6 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/11/2024
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 19/11/2024
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 19/11/2024
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O.
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 106/2024
Resposta: 21/11/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 21/11/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Regime de Urgência
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 106/2024
Resposta: 21/11/2024
Resultado: Encaminhar
Complemento: para emissão de parecer
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Procuradoria
Envio: 21/11/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 22/11/2024
Resultado: Parecer favorável
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 22/11/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Parecer 292-2024 - Projeto de Lei nº 106-2024 - Autoria da Mesa - crédito suplementar - R$ 65.000,00 - anulação
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 106/2024
Resposta: 25/11/2024
Resultado: Parecer favorável
Complemento: Parecer favorável a matéria e à urgência
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 106/2024
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 25/11/2024
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 25/11/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2023/2024
Envio: 25/11/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 106/2024
Resposta: 26/11/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 106/2024
Remetente: Presidência da CFO 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 26/11/2024
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 26/11/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 26/11/2024
Objetivo: Leitura de parecer(es) e votação
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 106/2024
Resposta: 26/11/2024
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 26/11/2024
Objetivo: Redação do autógrafo
Documento vinculado: Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 106/2024
Resposta: 23/01/2025
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 106/2024 | 21/11/2024 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 106/2024 - Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 65.000,00.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 106/2024 | 21/11/2024 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 106/2024 - Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 65.000,00.
Autoria: Legislativo |
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| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 106/2024 | 22/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 106/2024 - Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 65.000,00.
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa, Tiago Fadel Malghosian |
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| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 106/2024 | 25/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 106/2024 - Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 65.000,00.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024, Presidência da CJR 2023/2024 |
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| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 106/2024 | 25/11/2024 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 106/2024 - Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 65.000,00.
Autoria: Juliana Elisa Lima |
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| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 106/2024 | 26/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 106/2024 - Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 65.000,00.
Autoria: Presidência da CFO 2023/2024, TUNICO, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024 |
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| Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 106/2024 | 26/11/2024 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 106/2024 - Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 65.000,00.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 106/2024 | 26/11/2024 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 106/2024 - Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 65.000,00.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Autógrafo nº 94/2024 ao Projeto de Lei nº 106/2024 | 26/11/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 106/2024 - Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 65.000,00.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Ordinária nº 6671 | 28/11/2024 |
Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 65.000,00.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 36ª Sessão ORDINÁRIA de 2024 | 19/11/2024 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 37ª Sessão ORDINÁRIA de 2024 | 26/11/2024 | EM 1ª DISCUSSÃO |